Habeas corpus. Nulidade. Interrogatório. Videoconferência. Realização virtual anterior à edição da novel lex.

admitiam o interrogatório virtual à míngua de previsão legal que garantisse os direitos constitucionais referentes ao devido processo legal e à ampla defesa.

Apelação criminal. Tráfico de entorpecentes. Depoimentos de policiais.

O ora apelante foi preso em flagrante delito na posse de 0,3 gramas da " cannabis sativa e", os quais pela forma de acondicionamento e circunstâncias da prisão se destinavam a mercancia ilícita de tóxicos.

Concedida pelo STF liminar para acusados de crime contra a ordem tributária

Discurso de Ódio e censura

a disseminação de discursos de ódio, que violam outros direitos fundamentais como a dignidade humana e a igualdade

Minutos residuais. Negociação coletiva.

convenções coletivas, é certo que não consagra a possibilidade absoluta e ilimitada de se transacionar acerca de direitos trabalhistas.

Veja a íntegra da programação de hoje (30) do Fórum

Íntegra da programação dos debates de hoje (30) no segundo dia do Fórum Internacional sobre Direitos Humanos e Direitos Sociais.

Audiência de Custódia

processual instrumental que garante a tutela dos direitos fundamentais, sendo imprescindível em

Ação de prestação de contas. Preliminares. Prescrição. Ilegitimidade passiva. Rejeitadas. Mérito.

, no mérito, que fora entregue ao recorrido, à época da contratação, todos os documentos necessários a tutela dos direitos.

TJ determina a demolição parcial de casa construída no Farol de Santa Marta

. A Câmara fixou pena de multa indenizatória no valor de R$ 10 mil reais

Juiz manda parar loteamento na Pampulha

está causando danos ambientais, sob pena de multa no valor de R$ 10 mil reais

Aquisição de produto em outro país não afasta responsabilidade do fabricante no Brasil

, sob pena de ter que ressarcir o valor do bem ao seu proprietário.

TJ confirma proibição de caça-níqueis

, Triângulo Mineiro, por diversas empresas, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.

LEI Nº 13.254, DE 13 DE JANEIRO DE 2016

direitos de origem lícita, não declarados ou declarados incorretamente, remetidos, mantidos no

Bradesco terá de contratar aprendizes em todo o país

, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil reais, reversível ao FAT

Empresa acusada de praticar ‘pirâmide financeira’ é proibida de firmar novos contratos

chamados, ou qualquer outro que caracterize a formação da pirâmide, sob pena de multa de R$ 10 mil por contrato firmado

Mulher que oferecia suposto financiamento bancário é condenada por estelionato

A acusada foi condenada à pena de um ano e três meses de reclusão, além do pagamento de 12 dias

Auto-escolas devem pagar taxa de controle eletrônico de carga horária de alunos

Estadual de Trânsito (Detran-MA) a suspensão da cobrança, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

Centro de Treinamento de Itaguaí do Vasco é interditado pela Justiça

deficiências apontadas pelo MP, sob pena de multa diária no valor de R$ 30 mil reais

Verdade jurídica em processos criminais no Brasil

proteção dos direitos fundamentais do acusado, desafiando princípios como a presunção de inocência e a imparcialidade judicial

Homem é condenado por tráfico interestadual de entorpecentes

O acusado foi condenado à pena de quatro anos, dez dias e dez meses de reclusão por ter sido